Política de Reembolso e Cancelamento AngelPiercings Class

Visão Geral

A Política de Reembolso e Cancelamento da AngelPiercings Class foi criada para garantir transparência, segurança e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ela regula as condições para compra, reembolso e cancelamento dos cursos e infoprodutos oferecidos, assegurando direitos e deveres tanto para alunos quanto para a empresa.

Direito de Arrependimento

O consumidor possui o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a confirmação da compra. Durante esse prazo, é possível solicitar o reembolso integral do valor pago, desde que o pedido seja feito pelos canais oficiais da AngelPiercings Class.

  • Reembolso integral garantido dentro do prazo legal
  • Solicitação deve ser formalizada pelos canais oficiais

Condições para Reembolso

Após a análise da solicitação, o reembolso será processado conforme o meio de pagamento original. O prazo para estorno pode variar conforme a operadora do cartão ou instituição financeira envolvida.

  • Reembolso não é concedido após 7 dias, salvo exceções previstas em lei
  • Estorno depende da instituição financeira

Acesso ao Conteúdo Após Reembolso

Quando o reembolso é autorizado:

  • O acesso ao conteúdo é imediatamente suspenso
  • O usuário perde o direito de uso dos materiais adquiridos
  • Tentativas de uso indevido após o reembolso configuram violação legal

Cancelamento de Assinaturas

Para produtos assinados, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, porém:

  • O acesso permanece ativo até o final do período já pago
  • Não há reembolso proporcional por períodos já utilizados

Produtos Digitais e Consumo

Por serem produtos digitais, o simples acesso ao conteúdo já caracteriza consumo. Portanto, não há reembolso por insatisfação pessoal após o prazo legal.

Medidas Contra Fraudes

A AngelPiercings Class se reserva o direito de:

  • Negar reembolsos em casos de má-fé
  • Bloquear contas envolvidas em chargebacks indevidos
  • Adotar medidas legais contra fraudes

Atualizações na Política

A política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma para consulta.

Contato

Para reembolso, cancelamento ou dúvidas, os usuários devem utilizar os canais oficiais da AngelPiercings Class, garantindo atendimento ágil e transparente.

AngelPiercings Class preza pela clareza e respeito nas relações com seus alunos, assegurando uma experiência segura e justa para todos.